Terceirização. Cláusula convencional que veda a intermediação de mão de obra por condomínios e edifícios. Validade.

É válida a cláusula convencional que veda a contratação de empresas prestadoras de serviços por condomínios e edifícios para o fornecimento de mão de obra para atuar nas funções relacionadas à atividade  fim,  discriminadas  na  norma  coletiva  como  de  zelador,  vigia,  porteiro,  jardineiro, faxineiro,  ascensorista,  garagista,  manobrista  e  foguista.  Na  espécie,  destacou-se  que  o  ajuste agregou vantagem à categoria profissional, na medida em que valorizou a contratação direta de empregados, em detrimento da prática da terceirização. Com esse posicionamento, a SDC, por unanimidade,  conheceu  do  recurso  ordinário  e,  no  mérito,  por maioria,  julgou  improcedente o pedido de declaração de nulidade da referida cláusula. Vencido o relator, Ministro Walmir Oliveira da Costa.   TST-RO-116000-32.2009.5.15.0000, SDC, rel. Min. Walmir Oliveira da Costa, red. p/ acórdão Min. Márcio Eurico Vitral Amaro, 4.9.2012

Decisão publicada no Informativo TST nº 21 - 2012